Termos de Uso

Quem somos

Resumo: o Debaty é um serviço da JGHP B.V., uma empresa nos Países Baixos. Todos os dados formais estão no expediente.

O Debaty é oferecido pela JGHP B.V., estabelecida nos Países Baixos. O nosso número na Câmara de Comércio, o nosso número de IVA e o nosso endereço postal estão no expediente. Escreva para nós pelo contato. Para as autoridades há uma entrada separada: o ponto de contato para autoridades.

Estes termos valem entre você e nós assim que você cria uma conta. Se você lê o Debaty sem conta, eles valem para o que você faz aqui nesse caso: ler, pesquisar e notificar.

O que é o Debaty

Resumo: um lugar para conversar com outras pessoas sobre temas. Abaixo está o que exatamente ele contém, para que você saiba do que tratam estes termos.

O Debaty oferece a você:

• Bolhas — mensagens que você publica, com texto, fotos, vídeo, enquetes e fontes.
• Debates — uma conversa em torno de uma afirmação, na qual você dá a sua posição e pode mudá-la.
• Conversas — mensagens privadas com uma pessoa ou com um grupo.
• Stories — mensagens curtas que desaparecem sozinhas depois de um dia.
• Linhas do tempo — além da linha do tempo cronológica, uma ordenada, em que você vê em cada bolha por que ela está ali e pode ajustar isso você mesmo.
• Descobrir — seguir temas, criar listas, encontrar pessoas.
• Debaty+ — uma assinatura opcional com funções extras.

O Debaty muda. O que é novo e o que saiu, registramos no changelog. Se removermos uma função em que você guardava algo, você pode baixá-lo primeiro.

Quem pode participar

Resumo: qualquer pessoa de 16 anos ou mais que cumpra estes acordos. Quem tem menos de 16 anos não pode ter conta aqui.

Você pode usar o Debaty se tiver 16 anos ou mais. Esse limite vem da lei de privacidade: nos Países Baixos, um serviço como este só pode tratar de forma autônoma os seus dados pessoais a partir dos 16 anos (AVG e UAVG, artigo 8). O Debaty não foi feito para crianças e não se dirige a elas.

Ao criar uma conta, pedimos a sua data de nascimento para verificar se você tem idade suficiente. Não conservamos essa data; registramos apenas que você confirmou ter 16 anos ou mais. Veja a declaração de privacidade.

Ao se cadastrar, você confirma duas coisas: que tem 16 anos ou mais e que aceita estes termos. Se uma conta se revelar ser de alguém com menos de 16 anos, seguimos o caminho previsto na política de moderação. O que isso significa para os jovens está em O Debaty e os menores.

Cadastro e lista de espera

Resumo: às vezes o cadastro está aberto a todos, às vezes só com convite. Se você está na lista de espera, guardamos apenas o seu endereço de e-mail e o seu lugar na fila.

O Debaty cresce de forma gradual. Por isso, às vezes o cadastro só é possível com convite. Se estiver fechado, você pode deixar o seu endereço de e-mail na lista de espera. Nesse caso guardamos o seu endereço, quando você se inscreveu, se você confirmou a sua inscrição e se você já recebeu um convite — nada mais.

Você só entra na lista quando clica. Depois de uma inscrição, enviamos um e-mail com um link de confirmação. Se você clicar nele, você entra na lista. Se você não clicar, você não entra: não é contado, não chega a sua vez e não recebe de nós nenhum outro e-mail além daquele. O link funciona por sete dias; depois disso removemos o endereço automaticamente. Isso existe para que ninguém possa colocar o seu endereço na nossa lista além de você.

Você recebe um convite por ordem de inscrição, em grupos de cada vez. Não há maneira de furar a fila e não há prioridade paga. Se você quiser sair da lista, avise pelo contato; nesse caso removemos o seu endereço.

Um código de convite é pessoal e não está à venda. Se você vender ou negociar códigos, nós os removemos.

A sua conta

Resumo: você é responsável pelo que acontece na sua conta. Um pseudônimo é permitido; passar-se por outra pessoa não.

Mantenha a sua senha em segredo e, de preferência, ative a verificação em duas etapas. Se você vir algo que não fez você mesmo, avise imediatamente pelo contato.

Alguns acordos sobre as contas:

• Um pseudônimo é permitido. Você não precisa usar o seu nome real.
• Passar-se por outra pessoa não é permitido — nenhuma pessoa existente, nenhuma empresa, nenhuma organização e também nenhum funcionário do Debaty.
• A sua conta é só sua. Não a empreste, não a venda, não a alugue.
• Um bot é permitido, mas apenas pelo caminho que existe para isso e com um rótulo de bot visível. Um bot que se faz passar por humano, nós o removemos.
• O seu nome de usuário pode mudar. Podemos reivindicar de volta um nome se ele imitar outra pessoa, enganar ou for claramente mantido ocupado. Isso acontece com aviso prévio, a menos que haja perigo imediato.

Várias contas

Resumo: ter mais de uma conta é permitido, e você pode colocá-las lado a lado no mesmo aparelho. Elas só não podem reforçar umas às outras.

Você pode ter várias contas — por exemplo, uma pessoal e uma para algo sobre o que você escreve. Em um aparelho, você pode vinculá-las e alternar com um toque. Essa vinculação fica apenas nesse aparelho: no servidor não registramos que duas contas são da mesma pessoa.

O que não é permitido é fingir que você é mais de uma pessoa. Ou seja: não concordar consigo mesmo, não responder a uma enquete várias vezes e não criar uma segunda conta para contornar uma medida. Neste último caso, a medida também vale para a nova conta.

O que você publica continua sendo seu

Resumo: você mantém todos os direitos sobre o seu próprio trabalho. Só recebemos o direito necessário para armazená-lo e mostrá-lo a quem você escolher.

Você conserva todos os direitos sobre o que publica. Você nos concede uma licença — isto é, um consentimento, não uma cessão — para armazenar, tratar e mostrar o seu conteúdo ao público que você definiu para aquela bolha. Esse consentimento não é exclusivo, é gratuito e vale em todo o mundo, porque a internet é assim mesmo.

O que nós de fato fazemos com esse consentimento:

• armazenar o seu conteúdo, exibi-lo e torná-lo pesquisável dentro do Debaty;
• adaptá-lo tecnicamente onde for necessário — reduzir uma foto, converter um vídeo, criar uma pré-visualização;
• mostrá-lo a quem você escolher e enviá-lo junto quando alguém compartilhar ou incorporar a sua bolha em outro site, se a sua bolha estiver pública.

O que nós não fazemos com ele: vender, emprestar a terceiros, usar em publicidade ou licenciar a outra pessoa. Se você excluir algo, o consentimento caduca e nós o removemos. Uma cópia ainda pode ficar por pouco tempo em um backup; ela expira sozinha.

Você só publica conteúdo sobre o qual tem os direitos. Se você usar o trabalho de outra pessoa, cite a fonte. Se recebermos uma reclamação de direitos autorais válida, removemos o conteúdo e você fica sabendo o motivo — com a possibilidade de reclamação.

Você escolhe, em cada bolha, quem pode vê-la e quem pode reagir a ela. Nós respeitamos essa escolha; ela é uma configuração, não uma sugestão.

O que você não publica aqui

Resumo: as regras completas estão nas diretrizes. Este é o limite mínimo rígido, ao qual não cabe nenhuma ponderação.

As regras de conteúdo estão nas diretrizes. Ali também está o porquê de elas existirem. Uma parte não é uma ponderação, mas um limite. Não é permitido, em todo caso:

• conteúdo que seja punível, ou que incite à violência ou a um crime;
• ameaça, assédio sistemático ou espalhar os dados privados de alguém;
• ódio contra pessoas por quem elas são;
• imagens sexuais de menores, ou imagens sexuais de alguém que não deu consentimento para isso;
• spam, contas falsas e o aumento artificial de alcance;
• conteúdo que você sabe ser falso e que pode causar dano às pessoas — por exemplo, sobre saúde ou sobre uma eleição;
• violação do trabalho, da marca ou da imagem de outra pessoa;
• publicidade que se faz passar por uma mensagem comum.

Está em dúvida se algo é permitido? As diretrizes dão exemplos. Se você vir algo que ultrapasse isto, notifique: conectado, pelo menu da bolha, ou sem conta, pelo ponto público de notificação.

Como aplicamos as regras

Resumo: um software pode sinalizar algo, mas quem decide é uma pessoa. Você sempre fica sabendo o que foi decidido e por quê.

Funciona assim, em quatro etapas:

1. Notificar. Qualquer pessoa pode notificar conteúdo — com conta, pelo menu da bolha; sem conta, pelo ponto público de notificação. As notificações sobre o mesmo conteúdo, nós as agrupamos em um único caso.
2. Sinalizar. Filtros podem marcar possíveis infrações para a fila de moderação. Em um caso muito claro, um filtro desses pode ocultar temporariamente uma mensagem. Isso é provisório: um moderador reverte a ação se ela não estava correta.
3. Decidir. Um moderador avalia e escolhe uma medida. Um software nunca decide isso sozinho.
4. Explicar. Você recebe um aviso com o que foi decidido, por quê e como apresentar uma reclamação.

As medidas, da mais leve à mais grave:

Escolhemos a medida mais leve que funcione, e aplicamos a mais grave apenas em caso de algo grave ou de repetição. O processo completo, incluindo os prazos que estabelecemos para nós mesmos, está na política de moderação. Quantas notificações recebemos e o que fizemos com elas está no relatório de transparência.

Se você não concorda

Resumo: você pode apresentar uma reclamação dentro de seis meses, e então outra pessoa a analisa de novo. Se você não chegar a um acordo conosco, ainda há três caminhos fora de nós.

A cada decisão sobre o seu conteúdo ou a sua conta corresponde um caminho de volta:

• Reclamação junto a nós. Vá até a página de reclamação. Alguém que não esteve envolvido na decisão original a avalia de novo. Você tem seis meses para isso a partir da decisão — esse é o prazo que a DSA prescreve. Apresentar uma reclamação não custa nada.
• Uma entidade independente de resolução extrajudicial de litígios. Se você não chegar a um acordo conosco, pode submeter o seu caso a um órgão de resolução de litígios reconhecido para isso por uma autoridade de controlo (DSA artigo 21). Nós colaboramos com isso e ficamos vinculados ao resultado conforme a lei o regula. Nós não podemos indicar esse órgão nós mesmos; quais existem, a Comissão Europeia é que mantém a lista.
• Reclamar junto à autoridade de controlo. Se você achar que não cumprimos as regras, pode notificar isso à Autoriteit Consument & Markt nos Países Baixos, ou à autoridade de controlo dos serviços digitais no seu próprio país.
• Ir ao tribunal. Esse caminho está sempre aberto, e as etapas acima não são condição para ele.

Se a sua reclamação for sobre os seus dados pessoais, ela segue um caminho diferente: veja os seus direitos enquanto titular dos dados e a declaração de privacidade.

Anúncios

Resumo: há anúncios no Debaty, mas eles têm a ver com o tema que você está lendo e não com você. Não é criado nenhum perfil seu.

O Debaty exibe anúncios. Eles estão sempre marcados como anúncio e são escolhidos com base no tema do que você está lendo naquele momento, no idioma e no país para o qual o anunciante se dirige. Nunca em quem você é, no que você fez antes ou no que você clicou. Nós não construímos um perfil publicitário e não compartilhamos dados com anunciantes. O que devolvemos a um anunciante é um número por hora, sem o nome de ninguém por trás.

Um anúncio é avaliado por uma pessoa antes de ser exibido. Com o Debaty+ você não vê nenhum. Por que isto foi montado assim está em Como o Debaty ganha dinheiro.

Anunciar como empresa

Resumo: anunciar só é possível de forma empresarial, pago antecipadamente e após aprovação por uma pessoa. Você nunca paga mais do que o saldo que você mesmo carregou.

Se você mesmo quiser anunciar, estes termos também valem, além do seguinte. Você se cadastra pelo anunciar.

• Só empresarial. Anunciar está aberto a empresas e organizações, não a pessoas físicas.
• Pagar antecipadamente. Você carrega um saldo e as campanhas consomem dele. Se o saldo acabar, a campanha para sozinha. Nunca debitamos mais do que há.
• Avaliação prévia. Uma pessoa aprova a sua campanha antes de ela rodar. Podemos recusar e, nesse caso, você fica sabendo o motivo.
• As regras também valem para você. Um anúncio segue as mesmas diretrizes que o conteúdo comum e não pode se fazer passar por conteúdo editorial.
• Sem segmentação de pessoas. Você escolhe um tema, um idioma e um país. Você não pode escolher pessoas; essa possibilidade não existe aqui.
• Faturas. Você recebe uma fatura a cada carregamento. O IVA cobramos conforme as regras do seu país.

Se uma campanha ainda estiver rodando e você a cancelar, devolvemos o saldo não utilizado, exceto o que já foi entregue.

Ser embaixador

Resumo: um programa de reconhecimento sem pagamento. Você se cadastra, uma pessoa lê e você pode sempre parar.

O programa de embaixadores é para membros que dão as boas-vindas a outros. Não há dinheiro envolvido e não há metas a cumprir; o que você recebe é um selo, acesso antecipado a novas funções e o direito de montar pacotes iniciais. O que um embaixador não é: um funcionário, um porta-voz ou alguém com prioridade na moderação.

Você se candidata com uma breve motivação; nós a lemos e a guardamos junto à sua inscrição. Uma pessoa decide. Nós podemos revogar o cargo de embaixador em caso de violações repetidas das diretrizes; você pode parar a qualquer momento.

Debaty+

Resumo: uma assinatura opcional, cancelável todo mês, com catorze dias de prazo de reflexão. Quanto custa está na página do Debaty+.

O Debaty+ é uma assinatura paga com funções extras. O preço e o que você recebe por ele estão nessa página e ali estão sempre atualizados. O pagamento é feito através da Mollie, um serviço de pagamento neerlandês; nós não vemos o seu número de conta.

• Cancelar. Isso é possível a qualquer momento na sua conta. A sua assinatura então continua até o fim do período que você já pagou e depois não é renovada. O que você guardou permanece; apenas as funções extras deixam de existir.
• Prazo de reflexão. Como consumidor, você tem catorze dias de prazo de reflexão após a contratação. Esse é o direito de livre resolução europeu nas compras à distância. Se você nos pedir para iniciar o Debaty+ imediatamente, você dá o seu consentimento para que o serviço comece dentro desses catorze dias. Se, ainda assim, você exercer a livre resolução depois, você paga proporcionalmente pelos dias que usou e recebe o resto de volta.
• Alteração de preço. Se o preço mudar, devemos avisar isso por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência. O novo preço só vale a partir do seu próximo período. Se você não concordar, você cancela antes dessa data e paga até o fim pelo preço antigo.
• Faturas. Cada pagamento gera uma fatura que você encontra na sua conta.
• Se um pagamento falhar. Nós tentamos de novo e avisamos você. Se depois disso não funcionar, a sua conta volta para o plano gratuito. Não surge nenhuma dívida.

Desenvolvedores: apps, API e incorporação

Resumo: você pode construir com a nossa API e incorporar bolhas no seu próprio site. Esvaziar o site automaticamente não é permitido.

Se você quiser construir algo no Debaty, há o portal do desenvolvedor. Ali você solicita uma chave, vincula um app e configura webhooks. Nisso vale o seguinte:

• Apenas o caminho próprio. Use a API e o código de incorporação. Vasculhar o site de forma automatizada, coletar dados ou esvaziar contas não é permitido, mesmo que tecnicamente funcione.
• O que um membro dá a você é do membro. Se você obtiver, através do seu app, acesso aos dados pessoais de alguém, você os usa apenas para aquilo que o titular dos dados consentiu. Revender não é permitido e, se o titular dos dados retirar o seu consentimento, você exclui o que tinha.
• Fique dentro dos limites. Há limites de requisições. Se você esbarrar neles de forma estrutural, entre em contato em vez de contorná-los.
• Nós podemos revogar uma chave se um app causar dano ou violar as regras. Nós avisamos isso, com o motivo.
• Sem falsa impressão. O seu app não pode parecer que é do Debaty.

Se você incorporar uma bolha no seu próprio site, a configuração do criador continua valendo: o que não é público, você não incorpora.

Disponibilidade e manutenção

Resumo: fazemos o nosso melhor para manter o Debaty funcionando, mas não prometemos um serviço ininterrupto. Manutenções planejadas nós anunciamos.

O Debaty é um serviço de internet comum e pode ficar fora do ar. Nós mesmos monitoramos se tudo está funcionando e, em manutenções planejadas, tentamos avisar isso com antecedência e fazê-la em um momento tranquilo. Não damos garantia de uma determinada disponibilidade e não fazemos nenhuma promessa vazia a respeito.

Se algo cair, os seus dados não somem: nós fazemos backups e restauramos a partir deles. O que exatamente caiu e por quanto tempo, contamos depois, se isso afetou você.

Encerrar

Resumo: você pode sair a qualquer momento, com trinta dias de prazo de reflexão. Nós só interrompemos uma conta em caso de infração, e sempre com explicação.

Você pode encerrar. Exclua a sua conta em Configurações > Conta. Depois disso você tem trinta dias para mudar de ideia: basta entrar de novo e a sua conta volta. Depois disso é definitivo. Baixe os seus dados antes de esses trinta dias acabarem, pois depois não podemos mais fornecê-los.

Nós podemos encerrar. Podemos remover conteúdo ou restringir, suspender ou encerrar uma conta em caso de infração destes termos, das diretrizes ou da lei. Isso sempre acontece com uma exposição de motivos e com a possibilidade de reclamação. Em caso de perigo imediato, agimos primeiro e explicamos depois.

Se o próprio Debaty encerrar. Se algum dia deixássemos de existir, avisaríamos isso com pelo menos trinta dias de antecedência e garantiríamos que você possa baixar os seus dados. Se você pagava pelo Debaty+, você recebe de volta a parte não utilizada.

Alguns acordos continuam valendo depois que você sai: o que está abaixo sobre responsabilidade e o que está escrito sobre direito e tribunal.

Pelo que respondemos e pelo que não respondemos

Resumo: nós respondemos pelo nosso próprio serviço e pelos nossos próprios erros. Nós não respondemos pelo que outros publicam nem por danos que nada têm a ver conosco.

Nós nos empenhamos por um serviço que funcione e seja seguro. Não podemos garantir que tudo sempre rode sem falhas e também não prometemos um determinado resultado — que você tenha alcance, por exemplo, ou que você mude de ideia.

Aquilo pelo qual nós de fato respondemos: danos que surgem porque agimos de forma intencional ou com negligência grave, e tudo aquilo para o qual a lei não permite excluir a responsabilidade. Pense em danos à vida ou à saúde de alguém. Se você é consumidor, além disso, todos os seus direitos do direito do consumidor continuam valendo normalmente; nada aqui os retira.

Aquilo pelo qual nós não respondemos: o que outros membros publicam — isso é o conteúdo deles, não o nosso. Nós de fato removemos o que ultrapassa o limite assim que ficamos sabendo, conforme descrito acima. Também não: lucro perdido ou oportunidades perdidas, danos porque o serviço de outra pessoa caiu e danos porque você compartilhou a sua senha com alguém.

Se algo der errado com a sua assinatura do Debaty+, a nossa responsabilidade por isso está limitada ao que você pagou nos doze meses anteriores. Esse limite não vale nos casos acima em que a lei não o permite.

Se estes termos mudarem

Resumo: nós podemos ajustá-los, mas, em caso de uma mudança real, você fica sabendo com pelo menos trinta dias de antecedência.

Às vezes ajustamos estes termos: por causa de uma nova função, de uma nova regulamentação ou porque algo pode ficar mais claro.

• Mudanças importantes nós as avisamos com pelo menos trinta dias de antecedência — no app e por e-mail — com uma breve explicação do que muda. Se você não concordar, você pode cancelar dentro desses trinta dias sem consequências.
• Pequenas mudanças, como um esclarecimento ou um link consertado, nós as implementamos e as colocamos na lista de mudanças no fim deste documento.
• No fim deste documento você sempre vê a versão e a data. Se você continuar usando o Debaty após uma mudança, os novos termos passam a valer.

Se uma parte disto não valer

Resumo: se um acordo se revelar inválido, o resto simplesmente permanece.

Se um tribunal decidir que uma parte destes termos não vale, apenas essa parte caduca. O resto permanece em vigor. Para a parte que caducou vale então o que a lei determina, e o mais próximo possível do que estava escrito.

Se, uma vez, não fizermos nada diante de uma infração, isso não significa que abrimos mão do direito de fazê-lo.

Se o Debaty passar para outra pessoa

Resumo: se a empresa mudar de mãos, a sua conta vai junto sob os mesmos acordos. Você fica sabendo com antecedência e pode sair.

Estes termos valem entre você e nós. Nós podemos transferi-los para outra empresa se o Debaty se mudar para lá, por exemplo em caso de aquisição. Isso nós avisamos com pelo menos trinta dias de antecedência, os acordos então permanecem os mesmos, e nesse período você pode excluir a sua conta e levar os seus dados. Você não pode transferir a sua conta para outra pessoa.

Direito, tribunal e supervisão

Resumo: direito neerlandês e tribunal neerlandês. Se você mora em outro lugar da Europa, o direito do consumidor imperativo do seu país prevalece ali.

A estes termos aplica-se o direito neerlandês, e um litígio pode ser submetido ao tribunal competente nos Países Baixos.

Se você mora em outro país, você mantém a proteção do direito do consumidor imperativo desse país e pode nos acionar ali, se o direito de lá permitir isso a você. Essas regras prevalecem sobre o que está aqui. Isso já é assim de qualquer forma; nós o escrevemos porque você deve saber disso em vez de ter que procurá-lo. Qual versão de idioma vale para você está no fim deste documento.

A supervisão dos serviços digitais é exercida pela Autoriteit Consument & Markt (ACM). A supervisão da proteção de dados é exercida pela Autoriteit Persoonsgegevens (AP). As autoridades entram em contato conosco pelo ponto de contato para autoridades.

Versão e mudanças

Resumo: esta é a versão 1.0 deste documento, adotada em 23 de julho de 2026.

• v1.0 — 23 de julho de 2026. Primeira versão adotada e completa deste documento.

Onde apresentar uma reclamação

Em resumo: procura-nos primeiro. Se assim não se resolver, a escolha é tua: a nossa autoridade de controlo neerlandesa ou a do teu próprio país.

Somos uma empresa neerlandesa. As nossas próprias autoridades de controlo são, portanto, a Autoriteit Persoonsgegevens (a autoridade neerlandesa de proteção de dados) e a Autoriteit Consument & Markt (a autoridade neerlandesa para os serviços digitais). Podes dirigir-te a qualquer uma das duas, vivas onde viveres.

Se vives na UE ou no EEE, não precisas de vir aos Países Baixos para isso. Podes apresentar a tua reclamação junto da autoridade de controlo do país onde vives ou trabalhas, na tua própria língua. Essa autoridade trata dela ou encaminha-a, e continua a ser o teu ponto de contacto. As autoridades de proteção de dados constam de uma lista do Comité Europeu para a Proteção de Dados (edpb.europa.eu); os coordenadores dos serviços digitais, de uma lista da Comissão Europeia.

Se vives fora da UE e do EEE, podes continuar a dirigir-te às nossas autoridades neerlandesas. Além disso, o direito do teu próprio país pode dar-te um organismo próprio; uma reclamação que nos chega através de um organismo desses é tratada da mesma maneira.

Porque é que aqui não se nomeia nenhum organismo estrangeiro. A língua em que lês isto não diz em que país vives. Qual é a tua autoridade de controlo depende de onde vives e não da língua que lês — e mandar-te ao balcão errado custa-te exatamente o tempo que uma reclamação não te deixa.

E a via judicial está sempre aberta. Se vives na UE, pode ser o tribunal do teu próprio país, quando o direito do consumo aí to permitir.

Idioma e validade

Resumo: a versão que você lê é a que vale para você — inclusive quando é uma tradução.

Este documento está disponível no Debaty em catorze idiomas. A versão no seu idioma vale para você, e ela também nos vincula. Se uma tradução divergir do texto neerlandês, prevalece a interpretação mais favorável a você: não podemos usar contra você um erro de tradução nosso.

O neerlandês é o idioma em que redigimos as alterações e com o qual conferimos as traduções. É um acordo de trabalho interno da nossa empresa, não uma hierarquia entre leitores. Se uma tradução ficar para trás em relação ao texto neerlandês, dizemos isso no topo da página, com as duas datas.

Onde quer que você more, a legislação imperativa de defesa do consumidor do seu próprio país continua valendo, independentemente do que esteja escrito aqui.